29 março, 2011


Ficha limpa em 2012
O que vemos agora é uma reviravolta completa em vários Estados brasileiros, onde políticos ganharam a eleição e não o mandato por impedimento da ficha limpa com validade para o pleito realizado em 2010.
Fala-se muito na judicialização do processo político-eleitoral brasileiro, e essa nova medida do Supremo, indeferindo os efeitos da ficha limpa para a eleição de 2010, parece remeter o analista à conclusão de que no Brasil ainda não temos legislação pertinente consolidada para assegurar resultados de eleições.
Essa decisão adotada na quarta-feira, dia 23 de março de 2011, empurra os efeitos da legislação contida na ficha limpa para a eleição de 2012. Não deixa de ser um avanço, considerando que eleições no país são feitas para manutenção do capitalismo. São eleitos para mandatos eletivos proporcionais e majoritários aqueles que mais gastam dinheiro na campanha ou adquirindo apoio mediante operações secretas ou aplicando métodos obscuros para conquista do poder.
Aqueles que tiveram seus registros negados pela Justiça Eleitoral no ano passado poderão ser empossados. A decisão da quarta-feira valerá para todos os demais recursos que discutem a aplicabilidade da nova lei.
Com a decisão da quarta-feira, haverá mudanças no Senado e na Câmara, mas não deverá afetar a majoritária base aliada do governo Dilma. Deverão ser empossados como senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e João Capiberibe (PSB-AP). Já na Câmara, Janete Capiberibe (PSB-AP) deverá assumir uma cadeira como deputada federal.
Fux, indicado pela presidente Dilma Rousseff neste ano como o 11º ministro da Corte, foi empossado neste mês e só nesta quarta-feira declarou sua posição em relação à nova lei. Com a posição contrária do magistrado e a manutenção do voto pelos demais ministros, as restrições propostas pela nova lei não poderão ser aplicadas contra os candidatos que concorreram nas eleições gerais de 2010.
Em seu voto, Fux seguiu parecer do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ao entender que a nova lei "colide frontalmente" com o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anterioridade, em que uma lei eleitoral não pode entrar em vigor no mesmo ano de sua aprovação. A lei foi aprovada no mesmo ano da eleição.
"A Lei da Ficha Limpa fixou novas causas de inelegibilidade em 2010 que não poderiam ser aplicadas no mesmo ano da eleição", declarou Fux. "Além de ter afrontado a cláusula da anterioridade, feriu também de morte a garantia da segurança jurídica, inerente ao estado de direito. Surpresa e segurança jurídica não combinam", acrescentou.
Contudo represente o fim da polêmica sobre a matéria, a Veja registra em seu site: “A decisão do Supremo frustra a sociedade que, por meio de lei de iniciativa popular, apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos, fundado no critério da moralidade e da ética”, afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também criticaram o adiamento.
No Piauí, com pouca expressiva densidade eleitoral, a nova lei em quase nada modifica o panorama geral. O confronto que se esperava nos tribunais ocorre apenas ainda em relação de 2008 com sequência notável de gestores municipais perdendo o mandato por causa de abuso do poder econômico.
A lei da ficha limpa avança porque vai impedir que políticos já processados pudessem se candidatar, e isso ocorrerá no momento do registro de sua candidatura. E não pela anulação dos votos recebidos como ocorreu em 2010.
De qualquer maneira, sobra a compreensão de que a Justiça Eleitoral antecipou-se aos fatos por entender que a legislação aprovada já seria aplicada na eleição de 2010. Se ocorresse tal fato seria ferida uma cláusula constitucional sobre a presunção da inocência dos acusados.
A lei impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado disputem eleições, assim como aqueles que renunciaram ao mandato para evitar cassação.
A discussão em torno da lei voltou ao STF com o recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve candidatura a deputado estadual rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2002.
No ano passado, os então dez ministros do STF não chegaram a um consenso sobre a validade total da lei já na última eleição, houve empate.


22 março, 2011



Morreu no inicio da noite deste domingo,20, aos 74 anos de idade, o advogado Manoel Lopes Veloso, secretário geral e um dos fundadores do PMDB no Piauí.  Foi Procurador Geral do Estado nas gestões dos ex-governadores Alberto Silva e Mão Santa. Perseguido no regime militar, Manoel Veloso chegou a ser preso no período mais crítico da didatura.  Peemedebista histórico, Manoel Veloso sempre atuou como referência jurídica do partido. O velório ocorre na Pax União, avenida Miguel Rosa e o sepultamento será na manhã de segunda-feira,21. O advogado Manoel Veloso lutava contra uma úlcera e morreu em casa. Acima, trecho de reportagem publicada pela Revista Cenário, relatando a trajetória do PMDB, destacando a atuação do advogado Manoel Veloso.
Em 20/03/11, 21:49 

11 março, 2011

Rigores da irresponsabilidade do Carnaval


Rigores da irresponsabilidade
A incidência de acidentes nas estradas brasileiras, as ocorrências policiais, as brigas, os desvios de recursos públicos para outras finalidades, a degradação da moral e dos bons costumes revela que o carnaval é uma festa pagã com inevitáveis danos à sociedade, mesmo levando em conta os ganhos que a data promove na atração de turistas e desenvolvimento de atividades comerciais.
Entretanto, o carnaval tem servido para escancarar deficiências de muitos setores em todo o País desde a vergonhosa situação da malha rodoviária, o abuso de motoristas, a ineficácia dos órgãos de segurança no controle das estradas brasileiras.
Do Piauí ao Rio Grande do Sul o que se vê é o noticiário dos horrores, porque a mídia se encarrega de pintar um cenário de horrores em tudo pulsando a exacerbação, o exagero, o externar de emoções sem precedentes: ora é o empregado que mata a filha do patrão, ora é o marido que se mata ao se ver recusado pela ex-mulher, ora é um grupo de cidadãos embriagados que morre na estrada em plena vigência do chamado reinado de momo.
Assim, o prefeito que se esmera na elaboração de festas estrondosas, que contrata mídia inescrupulosa para multiplicar a dimensão de tais eventos, desconhece que sua missão não se resume aos quatros dias do carnaval. Mas seu envolvimento pessoal e o entusiasmo do seu séquito de bajuladores são tão envolventes que terminam levando a cidade toda ao devaneio irresponsável, que compromete toda a sociedade.
Na manhã de quarta-feira (9), o balanço da Polícia Rodoviária Federal ainda não estava concluído, mas o número de mortos já superava o do ano passado. Ao todo, 166 pessoas morreram em acidentes de sexta-feira (4) até terça, contra 143 nos seis dias de carnaval em 2010. O número de vítimas fatais já é 16% maior.
A divulgação de dados estatísticos, porquanto ineficazes para combate de suas causas, serve apenas como adorno macabro para este período em que definitivamente os horrores da irresponsabilidade extrapolam seus limites em todos os pontos do Brasil.



Texto: Chico Viana

Charge do George - Valença/PI